Leis de conformidade de SMS e E-mail

Com grande poder vem uma grande responsabilidade.

Queremos que nossos usuários e destinatários de suas mensagens saibam, como a palma de suas próprias mãos, o seguinte:

1. Qual conteúdo é seguro enviar;
2. Que métodos de contato são seguros de usar e quais são proibidos por lei;
3. Regras, princípios, e consequências da mensagem de texto;
4. Como criar mensagens que sejam interessantes para o usuário e estejam dentro da lei.

Estamos prontos para ajudar! Este artigo será útil para qualquer pessoa que envie SMS e E-mails no Manychat, especialmente aqueles que estão apenas começando a se envolver com o marketing de texto. Abaixo você encontrará uma descrição detalhada de como usar com sucesso o Manychat para suas campanhas de SMS e E-mail e garantir o cumprimento das leis aplicáveis.

Observação: não podemos oferecer serviços jurídicos e os nossos recursos não devem ser interpretados nem substituídos por consultoria jurídica.

Recomendações por país

• EUA e Canadá
• Reino Unido

EUA e Canadá

O Manychat prioriza a conformidade com as leis na concepção e oferta de seus produtos. Como um usuário, você é responsável pelo seu uso dos produtos do Manychat e pela sua conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis aos Termos de Serviço da sua empresa e do Manychat https://manychat.com/tos.html.

A informação aqui fornecida não constitui nem pretende constituir aconselhamento jurídico; em vez disso, todas as informações, conteúdos e materiais disponíveis neste artigo são apenas para fins informativos gerais.

Para evitar o envio de spam, você deve obter consentimento do seu cliente antes de enviar SMS e/ou E-mail.

1. Para os EUA. Sob o TCPA (Telephone Consumer Protection Act traduzido como Lei Sobre a Proteção dos Consumidores por Telefone), a empresa deve coletar e armazenar o consentimento positivo do cliente para enviar mensagens SMS para um propósito comercial e fornecer um método de opt-out. Para isso, é preciso informar que o consentimento é para mensagens comerciais e que o consumidor precisa responder afirmativamente.  

2. Para o Canadá. Sob o CASL (Canada's anti-spam legislation traduzido como Legislação anti-spam do Canadá), uma empresa também deve obter consentimento para enviar qualquer mensagem eletrônica, fornecer certas informações sobre o negócio e fornecer um método de exclusão (opt-out).

As informações necessárias incluem:

1. Objetivo do consentimento;
2. Nome da entidade procurando consentimento;
3. Endereço de e-mail da entidade procurando consentimento;
4. Endereço de e-mail,
5. Endereço web ou telefone da entidade procurando consentimento;
6. Uma declaração de que o consentimento pode ser retirado.

Dicas para obter consentimento: 

• Sempre obtenha consentimento por escrito para enviar SMS/E-mail via opt-in. Mesmo se o usuário se registrou em seu site e deixou seu número de telefone/e-mail no formulário de cadastro, ainda assim é preciso garantir que foram feitas divulgações adequadas e que o formulário de consentimento cumpre a lei.
• Sempre forneça uma oportunidade para cancelar a inscrição da maneira mais fácil e compreensível possível e informe seus contatos sobre isso. Por exemplo, um contato pode clicar em CANCELAR INSCRIÇÃO ou enviar PARAR.
• Sempre inclua o nome da sua empresa na mensagem.
• Só forneça conteúdo que é valioso para contatos: cupons de desconto, status de envio/entrega, informações de reserva, dicas e truques.
• Não use título ou texto enganoso. Seja específico e verdadeiro.
• Forneça aos destinatários seu endereço de e-mail ou número de telefone, site ou endereço físico da loja e CEP.
• Mantenha o controle de quais mensagens estão sendo enviadas em seu nome, por exemplo, se você tiver uma agência de marketing trabalhando para você. Ambas partes são legalmente responsáveis por todo o conteúdo enviado aos usuários.
• Enumere em seu site todos os termos e condições sobre seus e-mails e o que exatamente sua empresa faz. 

Lembre-se, é inteiramente sua responsabilidade obter o consentimento dos usuários para envios.

Por favor observe: que você confirma ter obtido o consentimento apropriado toda vez que você criar/importar novos contatos no Manychat.

Se você adicionar um novo contato ao Manychat, certifique-se de que todos os seus clientes concordaram em receber SMS/E-mail.

Se você adicionar uma lista de números ao Manychat usando a importação, certifique-se de que todos os seus clientes concordaram em receber SMS/E-mails de você.

Como obter consentimento no Manychat?

• Para os EUA e o Canadá, use o Fuxo de opt-in no Messenger.
  Se você está reunindo contatos para enviar mensagens no Facebook, você pode usar o nosso fluxo para obter números de telefone com consentimento:
  https://manychat.com/flowPlayerPage?share_hash=104737397559805_dcd6e717cd211ecacd5738826582c9e808cc052f
• Use uma ferramenta de captura de leads móvel para o seu site.
  
  
• Lembre-se, seus clientes devem ser capazes de cancelar facilmente a inscrição de seus textos da forma mais óbvia: por exemplo, enviando a palavra PARAR em resposta a SMS e, se você estiver enviando e-mails, clicando no botão Cancelar inscrição no e-mail.
  Se um cliente solcitou um opt-out, você deve cancelar a inscrição imediata do cliente nas mensagens. No Manychat, se alguém escrever PARAR, a pessoa automaticamente cancela sua assinatura de SMS/E-mails que são enviados. Você deve manter o indivíduo em sua lista permanente de "não contatar" a menos que posteriormente forneçam o consentimento novamente.
• Que tipo de conteúdo pode/não pode ser enviado nas mensagens?
  Você pode enviar o status de envio e entrega do produto, código de verificação para o site/serviço/aplicativo, bem como cupons de desconto, vale presente e confirmação de reserva.
  Caso enviar mensagens relacionadas com álcool, tabaco ou outros produtos restritos, é da sua responsabilidade garantir que está em conformidade com os regulamentos relativos à idade legal e a outros requisitos para a comercialização desses produtos, em conformidade com a lei.
• O que são os Termos de Serviço?
  Você deve usar termos de serviço ou algum outro mecanismo contratual que regule o relacionamento com seu cliente. Você pode incluir informações em seus termos e serviços com relação ao uso de SMS e e-mails, entretanto, você deve obter consentimento afirmativo com as divulgações apropriadas para SMS e e-mails, assim, ocultá-lo em seus termos e condições não cumpre suas obrigações de conformidade.

Reino Unido